Termos de Uso

Atualizado em 22 de fevereiro de 2025

1. Partes e Qualificação

De um lado, a Bluepaper Tecnologia Ltda. (BLUEPAPER), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 36.787.875/0001-22, com sede na Rua 33, nº 145, Sala 101, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, CEP 27261-310, sendo a responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma Instapix.

De outro lado, o USUÁRIO, pessoa física que aderiu e concordou com as condições estabelecidas nestes Termos.

As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Uso nos seguintes termos:

2. Introdução

Estes termos de uso referem-se a todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para você, USUÁRIO, e o uso desta plataforma digital pela BLUEPAPER, responsável pelo Instapix, está condicionado à aceitação e cumprimento dos Termos de Uso descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na:

• Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)
• Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei n. 13.709/2018 (LGPD)
• Demais legislações pertinentes

Ao aceitar estes termos de uso e utilizar nosso serviço, você concorda expressamente com os termos, condições e políticas aqui expostos.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente todas as cláusulas e condições aqui contidas antes de continuar a utilizar a plataforma.

3. Atualizações e Modificações

Podemos alterar ou modificar este documento a qualquer momento. A versão mais recente dos Termos de Uso sempre exibirá a data da última revisão no início do documento.

É de sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente para garantir que continua de acordo com nossas diretrizes. Caso não concorde com alguma alteração, você poderá solicitar o cancelamento da sua conta ou cessar o uso do nosso site e serviços.

Se estes Termos forem considerados uma oferta, sua aceitação está expressamente limitada ao conteúdo aqui disposto.

4. Definição

O Instapix é uma solução da BLUEPAPER voltada para a monetização de criadores de conteúdo. A plataforma facilita a intermediação de pagamentos entre produtores de conteúdo e seu público, proporcionando uma forma eficiente de rentabilizar e aprimorar transmissões ao vivo.

Nosso serviço permite o envio e recebimento de valores através de parceiros de pagamento terceirizados, garantindo segurança e praticidade nas transações.

5. Restrições de Uso

Os serviços do Instapix são exclusivos para maiores de 18 anos. Caso tenha menos de 18 anos, o uso da plataforma só será permitido sob a supervisão de um responsável legal, que deve aceitar integralmente estes Termos de Uso.

O uso do serviço é estritamente proibido para atividades ilegais ou não autorizadas, bem como para qualquer ação que infrinja legislações aplicáveis (incluindo, mas não se limitando, a leis de direitos autorais).

Além disso, é expressamente proibido o envio de vírus, worms ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade da plataforma. O descumprimento de qualquer regra estabelecida resultará na rescisão imediata da conta e dos serviços associados.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA TER PELO MENOS 18 ANOS OU ESTAR SOB SUPERVISÃO DE UM RESPONSÁVEL LEGAL, CONCORDANDO EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS DE USO.

6. Registro de Usuário

Para acessar e utilizar a plataforma, o Usuário — seja pessoa física ou jurídica com capacidade civil plena — deve realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

A BLUEPAPER pode solicitar dados adicionais para verificar a autenticidade do cadastro, tais como:

• Informações pessoais;
• Documentos de identificação;
• Links de redes sociais.

Responsabilidade sobre Autenticação do Usuário

O login na plataforma Instapix é realizado exclusivamente por meio de provedores externos, como Google e Twitch.

O Usuário é responsável por garantir a segurança e confidencialidade das credenciais utilizadas nesses serviços, sendo inteiramente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

A Instapix não armazena senhas nem tem acesso direto às credenciais de login do usuário nesses provedores.

Caso o Usuário suspeite de uso indevido ou acesso não autorizado, deve tomar providências imediatas, como redefinir sua senha diretamente na plataforma do provedor de login.

Dados Financeiros

Para efetuar retiradas e transferências, o Usuário deve fornecer informações bancárias válidas, que serão repassadas ao processador de pagamentos para validação.

A prestação de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Caso os dados exigidos não sejam fornecidos, o Usuário poderá ter sua capacidade de sacar e/ou transferir valores limitada.

7. Integridade das Informações

A BLUEPAPER não se responsabiliza se as informações disponibilizadas neste site, especialmente em transmissões ao vivo, forem imprecisas ou incompletas.

O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como base única para a tomada de decisões.

Qualquer confiança nas informações deste site é por sua própria conta e risco.

8. Preço e Forma de Pagamento

É reservado à BLUEPAPER o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço Instapix (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio.

A BLUEPAPER não se responsabiliza perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

Os preços e/ou taxas do nosso serviço estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

A utilização da plataforma Instapix está sujeita a uma taxa de processamento que pode variar entre 2% e 3.5%, dependendo de condições específicas da conta e participação em eventuais campanhas promocionais. A BLUEPAPER reserva-se o direito de ajustar a taxa aplicada a cada usuário com base em critérios internos e por tempo determinado.

O saque do valor recebido nas transmissões deverá ser realizado pelo USUÁRIO diretamente no banco por ele previamente estabelecido, não tendo a BLUEPAPER qualquer responsabilidade sobre eventuais problemas com as transações realizadas entre os bancos.

Os pagamentos aceitos na plataforma Instapix são realizados via PIX. A BLUEPAPER reserva-se o direito de alterar a forma de pagamento a qualquer momento e sem prévio aviso.

9. Envio e Recebimento de Incentivos

O envio de INCENTIVOS ("GORJETAS") dentro da plataforma é realizado via transferências bancárias pelo PIX.

A BLUEPAPER pode alterar a forma de pagamento a qualquer momento, conforme necessidade operacional.

Taxas e Condições

A taxa de processamento da plataforma varia entre 2% e 3.5%, dependendo das condições específicas da conta do usuário. Além disso, podem ser aplicadas taxas adicionais relacionadas às transações bancárias.

Os três (3) primeiros saques de cada mês são isentos de tarifas. Para saques adicionais dentro do mesmo mês, será cobrada uma taxa fixa de R$ 5,00 por saque.

As taxas podem ser ajustadas sem aviso prévio, e é responsabilidade do USUÁRIO acompanhar as atualizações das condições da plataforma.

Irreversibilidade das Transações

Ao enviar INCENTIVOS, o USUÁRIO reconhece e aceita que:

• A transação é definitiva, não reembolsável e não pode ser estornada.
• O envio de incentivos não configura a compra de produtos ou serviços.

Responsabilidades do Usuário

• O USUÁRIO deve fornecer dados bancários corretos e atualizados para realizar saques da plataforma.
• Caso as informações bancárias estejam incorretas, o saque pode atrasar ou ser bloqueado.
• O USUÁRIO é responsável por disputas ou estornos relacionados aos incentivos recebidos.

Isenção de Responsabilidade

• A BLUEPAPER não se responsabiliza por incentivos não reclamados ou não reconhecidos pelo destinatário.
• Também não nos responsabilizamos por encargos decorrentes de estornos ou disputas.

Ao utilizar a plataforma, você autoriza a BLUEPAPER a:

1. Receber os valores das transações;
2. Reter a taxa de processamento e eventuais tarifas bancárias;
3. Manter o saldo disponível na "carteira" até que seja solicitado o saque para uma conta bancária válida.

Os valores mantidos na plataforma não constituem um depósito bancário nem uma obrigação financeira da BLUEPAPER para com o USUÁRIO.

O USUÁRIO concorda em arcar com todas as taxas aplicáveis ao processamento de pagamentos da plataforma.

10. Integrações com Terceiros

A plataforma Instapix permite a conexão com contas de terceiros, possibilitando o acesso a determinados dados conforme autorizado pelos termos e condições da plataforma externa vinculada.

Autorização e Responsabilidade

Ao conectar uma conta de terceiro, você declara e garante que:

• Possui permissão legítima para conceder esse acesso.
• A vinculação não viola os termos da plataforma terceira.
• O acesso concedido não nos sujeita a taxas ou restrições impostas pelo provedor externo.

Como Utilizamos os Dados

Ao integrar uma conta de terceiro, você compreende e concorda que podemos:

• Acessar, disponibilizar e armazenar (quando aplicável) os conteúdos permitidos pela integração, como listas de amigos ou dados de perfil.
• Enviar e receber informações adicionais conforme informado no momento da vinculação.

A visibilidade das informações compartilhadas depende das configurações de privacidade da conta de terceiro vinculada.

Caso queira revogar o acesso, o USUÁRIO pode desvincular a integração a qualquer momento. Psara garantir que haja a interrupção completa, recomendamos que o USUÁRIO revogue as permissões diretamente na plataforma terceira.

11. Estornos

A BLUEPAPER não realiza estornos para transações feitas através da plataforma Instapix. O USUÁRIO assume total responsabilidade sobre todas as transações realizadas na plataforma.

12. Carteira e Saques

Ao receber um INCENTIVO na plataforma Instapix, o valor, descontado da taxa de processamento, será disponibilizado como saldo na carteira digital da plataforma.

O USUÁRIO deverá acessar a plataforma, informar o valor desejado e a conta bancária em seu nome para solicitar um saque.

A BLUEPAPER não se responsabiliza pelo levantamento dos valores sacados, sendo de responsabilidade do USUÁRIO resgatar os valores diretamente no banco indicado. Eventuais problemas nas transações bancárias são de responsabilidade do USUÁRIO e da instituição financeira envolvida.

As carteiras Instapix possuem limites diários e mensais de saque pré-determinados. O USUÁRIO pode solicitar aumento do limite, ficando a critério da BLUEPAPER conceder ou não, com base em critérios internos de risco.

A conta bancária cadastrada para saques deve estar no nome do titular da conta Instapix.

Se as informações bancárias fornecidas estiverem incorretas, o saque poderá sofrer atrasos ou até resultar na exclusão da conta.

13. Processo de Pagamento

O processamento dos pagamentos realizados através da plataforma Instapix é feito por um processador de pagamento terceirizado.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em cumprir os termos desse processador de pagamentos terceirizado.

14. Restrições de Uso, Conteúdo e Serviços

O USUÁRIO somente poderá utilizar a plataforma Instapix para os fins expressamente permitidos nestes Termos.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou traduzir qualquer conteúdo ou serviço da Instapix sem autorização prévia e por escrito da BLUEPAPER.
• Desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa sobre qualquer elemento da plataforma.
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos nos serviços, conteúdos ou software acessado via Instapix.

O USUÁRIO não pode:

• Vender, transferir ou conceder garantia sobre qualquer conteúdo ou serviço da plataforma a terceiros.
• Alugar, arrendar ou sublicenciar os serviços sem autorização expressa da BLUEPAPER.

O uso da Instapix é exclusivamente pessoal, sendo vedado qualquer aproveitamento comercial não autorizado.

15. Dos Limites da Responsabilidade pelos Serviços Prestados pela Instapix

A Instapix, operada pela BLUEPAPER, utiliza servidores e acesso à internet de terceiros para oferecer seus serviços. Dessa forma, o USUÁRIO reconhece que a plataforma pode, eventualmente, apresentar indisponibilidades devido a problemas técnicos, falhas na internet ou no provedor, bem como por outros fatores externos, incluindo caso fortuito ou força maior. Assim, a Instapix não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta dos seus serviços.

A BLUEPAPER fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, da interrupção, falha, suspensão ou descontinuação dos serviços prestados.

O USUÁRIO será o único responsável pelas informações que enviar à plataforma Instapix e pelo cumprimento das obrigações derivadas do seu uso.

Além disso, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, a BLUEPAPER possui o direito de regresso contra o USUÁRIO caso venha a ser demandada judicialmente ou extrajudicialmente por danos materiais e/ou morais decorrentes do descumprimento das obrigações do USUÁRIO.

Nos reservamos os direitos de, exceto quando proibido pela legislação aplicável:

• Alterar qualquer parte dos serviços e sua funcionalidade;
• Suspender ou descontinuar partes ou todos os serviços;
• Restringir, suspender ou desabilitar o acesso do USUÁRIO à plataforma ou à sua conta;
• Alterar os critérios de elegibilidade para uso dos serviços.

Se tais mudanças forem proibidas por lei na sua jurisdição, poderemos revogar seu direito de uso dos serviços nessa localidade.

16. Direito Autoral

Cumprimos a legislação vigente sobre propriedade intelectual e processamos denúncias de violação de direitos autorais conforme nossa Política de Nomes Reservados e Marcas Registradas.

Respeitamos os direitos de terceiros e esperamos que os USUÁRIOS façam o mesmo. Reclamações sobre uso indevido de propriedade intelectual devem seguir os procedimentos descritos na nossa Política de Nomes Reservados e Marcas Registradas.

Nos reservamos o direito de remover ou desativar conteúdos que infrinjam direitos autorais, bem como encerrar contas de infratores reincidentes sem reembolso.

Propriedade Intelectual e Direitos Reservados

Todo o conteúdo da Instapix – incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais e compilações – é de propriedade exclusiva da BLUEPAPER e está protegido por leis de propriedade intelectual, independentemente de registro formal.

O USUÁRIO reconhece que a BLUEPAPER detém todos os direitos sobre bancos de dados, conteúdos, imagens e softwares empregados no funcionamento da plataforma, os quais são protegidos pelas legislações de propriedade intelectual e proteção de dados.

O USUÁRIO concorda que não possui qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, seus conteúdos ou qualquer de seus serviços. O uso da Instapix deve seguir exclusivamente os limites estabelecidos neste contrato.

É expressamente proibido ao USUÁRIO:

• Modificar qualquer funcionalidade da Instapix sem autorização;
• Criar um serviço concorrente utilizando elementos da plataforma, incluindo funcionalidades, design ou conceitos derivados;
• Empregar softwares ou dispositivos que interfiram no funcionamento da plataforma, bem como tentar obter acesso não autorizado a bancos de dados ou informações sigilosas.

A violação dessas regras poderá resultar em sanções legais e indenizações por danos causados.

A Instapix pode conter links para sites de terceiros, os quais não são de nossa responsabilidade, e seu acesso é por conta e risco do USUÁRIO.

18. Violação de Direitos de Propriedade Intelectual

A Instapix segue rigorosos procedimentos legais para investigar e remover conteúdos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Caso tenha evidências ou uma reclamação de boa-fé sobre violação de direitos, entre em contato conosco e forneça as seguintes informações:

• Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito supostamente violado;
• Identificação do conteúdo violado ou, se for uma denúncia abrangente, uma lista representativa dos conteúdos afetados;
• Identificação do material infrator e informações suficientes para que possamos localizá-lo na plataforma;
• Dados de contato, como endereço, telefone e e-mail para comunicação;
• Declaração de boa-fé, afirmando que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei;
• Declaração de veracidade, sob pena de perjúrio, garantindo que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular dos direitos.

A Instapix, operada pela BLUEPAPER, investigará a denúncia e poderá remover o conteúdo ou tomar outras medidas cabíveis, conforme exigido por lei.

19. Conduta Proibida

O USUÁRIO está terminantemente proibido de realizar ou auxiliar terceiros na prática das seguintes ações ao utilizar o Site ou os Serviços do Instapix:

• Ameaçar, assediar, fraudar ou perseguir qualquer pessoa, incentivando ou incitando tais comportamentos;
• Interferir no uso da plataforma por outros usuários de qualquer maneira;
• Criar situações de conflito de interesse, como trocar avaliações falsas ou solicitar depoimentos enganosos;
• Promover discriminação, discurso de ódio ou intolerância de qualquer natureza;
• Solicitar dados de menores de idade ou praticar qualquer ato que os coloque em risco;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais ou promocionais sem autorização expressa da BLUEPAPER;
• Engajar-se em atividades ilícitas, incluindo fraudes, difamação, spam, disseminação de vírus ou violações de direitos autorais;
• Acessar informações ou dados sem permissão, invadir sistemas ou contas de terceiros;
• Explorar vulnerabilidades da plataforma ou tentar burlar medidas de segurança;
• Interferir na operação da Instapix por meio de ataques de rede, envio de vírus, sobrecarga de tráfego, spam ou bombardeio de e-mails;
• Forjar cabeçalhos de pacotes TCP/IP ou alterar dados de transmissões na plataforma;
• Tentar modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Instapix;
• Manipular algoritmos de pesquisa da plataforma, incluindo o uso excessivo de palavras-chave irrelevantes;
• Registrar, coletar ou extrair informações de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar bots, malwares ou outros programas maliciosos para afetar o funcionamento do site ou obter acesso não autorizado;
• Modificar, copiar, distribuir ou transmitir conteúdos da Instapix sem permissão, salvo aqueles que o USUÁRIO publicou legalmente;
• Monitorar atividades de terceiros sem autorização;
• Gerar tráfego ou cliques fraudulentos, enganosos ou coercivos na plataforma;
• Personificar a Instapix, seus administradores, colaboradores ou outros usuários;
• Utilizar informações obtidas na plataforma para prejudicar, assediar ou abusar de terceiros;
• Mascarar a origem de conteúdos transmitidos na Instapix;
• Utilizar a plataforma em desacordo com leis e regulamentos vigentes.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão, bloqueio ou exclusão da conta do USUÁRIO, sem aviso prévio, além da aplicação de medidas legais cabíveis.

20. Política de Privacidade

A Instapix e a BLUEPAPER reconhecem a confidencialidade e segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Nos comprometemos a proteger os dados dos usuários, exceto nos casos de exigência legal ou ordem judicial.

A nossa Política de Privacidade pode ser acessada pelo seguinte link: Política de Privacidade.

21. Erros, Imprecisões e Omissões

O Site ou os Serviços da Instapix podem conter, ocasionalmente, erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo informações relacionadas a descrições, preços, promoções, ofertas e disponibilidade de serviços.

A BLUEPAPER reserva-se o direito de:

• Corrigir qualquer erro ou imprecisão a qualquer momento;
• Atualizar informações conforme necessário, sem aviso prévio;
• Cancelar pedidos ou transações caso alguma informação publicada esteja incorreta, mesmo após a realização de um pedido ou operação financeira.

A BLUEPAPER não tem a obrigação de atualizar, modificar ou esclarecer qualquer informação na plataforma, exceto quando exigido por lei.

Nenhuma data de atualização exibida na plataforma deve ser interpretada como garantia de que todas as informações foram recentemente revisadas ou modificadas.

22. Usos Proibidos

Além de outras restrições estabelecidas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO está proibido de utilizar o Site ou seu Conteúdo para:

(a) qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar ou incentivar terceiros a praticar atos ilícitos; (c) violar regulamentos, leis ou decretos locais, nacionais ou internacionais; (d) infringir direitos de propriedade intelectual da Instapix, da BLUEPAPER ou de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) divulgar informações falsas ou enganosas; (g) fazer upload ou transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial que afete a funcionalidade da plataforma ou da internet; (h) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros sem autorização; (i) praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; (k) interferir ou burlar recursos de segurança da Instapix ou de qualquer serviço relacionado; (l) participar de campanhas como editor, sendo que a Instapix se reserva o direito de revisar e remover conteúdos ou materiais dessas campanhas a seu exclusivo critério; (m) Praticar viewbotting em campanhas, direta ou indiretamente. Caso seja constatado envolvimento, a Instapix pode banir a conta e remover ganhos do usuário.

A Instapix se reserva o direito de encerrar seu acesso ao Serviço, Campanhas ou qualquer site relacionado caso qualquer uma dessas restrições seja violada.

23. Isenção de Garantias; Limitação de Responsabilidade

A Instapix não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados obtidos através da plataforma sejam precisos ou confiáveis.

Podemos suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

O USUÁRIO concorda que o uso do serviço é por sua própria conta e risco. A plataforma e seus serviços são oferecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação de direitos.

24. Indenização

O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a Instapix e a BLUEPAPER, incluindo diretores, funcionários, agentes, parceiros e prestadores de serviço, contra qualquer reclamação, custo ou prejuízo decorrente de:

• Violação dos Termos de Uso;
• Descumprimento de leis ou regulamentos aplicáveis;
• Infração de direitos de terceiros.

O USUÁRIO será responsável pelos custos jurídicos razoáveis decorrentes de sua violação.

25. Rescisão

Os direitos e obrigações adquiridos antes da rescisão permanecerão válidos.

Estes Termos de Uso continuam vigentes até que sejam rescindidos por você ou pela Instapix.

O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Instapix pode suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio caso haja violação destes Termos de Uso.

Caso o USUÁRIO tenha valores pendentes, ele continuará responsável pelo pagamento.

A não aplicação imediata de qualquer cláusula destes Termos não implica em renúncia de direitos pela Instapix.

26. Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir do primeiro acesso, cadastro ou utilização da plataforma e permanecerão válidos enquanto durar a relação comercial entre as partes.

27. Considerações Finais

O descumprimento total ou parcial destes Termos de Uso pode resultar em suspensão ou bloqueio da conta.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

Qualquer omissão ou tolerância da Instapix quanto a violações destes Termos de Uso não significa renúncia, modificação ou novação das obrigações do usuário.

Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Para resolver eventuais disputas, fica eleito o foro da Comarca de Volta Redonda - RJ, renunciando-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.